Em uma decisão que envolve a Vale e um ex-empregado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou que uma norma coletiva não pode estabelecer situação pior para o trabalhador do que aquela prevista em lei. A...
Como já foi amplamente divulgado, no fim do ano passado, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 12.551, que alterou o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparando...
A anotação, na carteira de trabalho, de que o registro do contrato decorreu de decisão judicial gera ou não direito à indenização por danos morais? Essa questão...
