Loading

SINDICATO
Sistema SICREDI
Sistema SICOOB
Sistema UNICRED
Sistema UNIPRIME
Sistema CRESOL
Sistema GREENCRED
Assessoria Jurídica

NOTÍCIAS

Economia brasileira encolhe 3,8% em 2015, pior resultado em 25 anos

A economia brasileira encolheu 3,8% em 2015 na comparaç...

Medida foi comentada durante reunião do Conselhão, em Brasília. Governo enviará proposta para verba do FGTS ser garantia de crédito.
Para estimular economia, governo anuncia R$ 83 bilhões em crédito

Medidas em estudo pelo Ministério da Fazenda devem ser anunciadas na quinta-feira
Governo quer injetar R$ 50 bilhões no crédito via bancos públicos

O governo deve liberar cerca de R$ 50 bilhões em linhas de...

Auditoria cooperativa: percepções iniciais sobre a Resolução CMN nº 4.454/15, por Ênio Meinen
Divulgada no último dia 17, a Resolução...



Carta de 107 empresas | Empresas brasileiras pedem protagonismo do país em acordos sobre o clima
Empresas brasileiras pedem protagonismo do país em acordos sobre o clima
» R$ 290 mil x R$ 33 milhões | Perrone: Subir premiação do Brasileiro Feminino é questão de justiça
» A rodada do Brasileirão | Atlético-MG, Palmeiras e Fla tropeçam, mas a explicação vai além do foco na Libertadores
» Pandemia de coronavírus | Negros têm mais risco de morrer de covid mesmo na classe alta, diz estudo
» Indiciado por peculato | Delegado Da Cunha contratou até um cineasta para gravar operações policiais
 
 
JT confirma indenização a trabalhadora acusada de namorar com colega na empresa 
Fonte: SindiCred Pr - 14/03/2012 - 16h07min Voltar
 

A Calçados Dilly Nordeste S.A deverá pagar R$30 mil de indenização por danos morais a uma ex-trabalhadora acusada de ter mantido relações íntimas com um colega dentro da empresa no horário de serviço. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que havia condenado a empresa ao pagamento.

Casada, moradora do Município de Capela da Santana, a 60 km de Porto Alegre, a trabalhadora estava há mais de seis anos na área de serviços gerais dentro da empresa. Sobre o ocorrido, afirmou que apenas conversava com um colega durante o período de lanche, e ficou surpresa com a imputação de falta grave e a consequente demissão por justa causa. Segundo ela, o motivo da dispensa, incontinência de conduta, repercutiu entre os colegas de trabalho e na comunidade, abalando profundamente seu casamento.

Na reclamatória contra a empresa, a trabalhadora conseguiu reverter a demissão por justa causa e receber as parcelas rescisórias correspondentes. A empresa, após condenada ao pagamento de indenização por danos morais, entrou com recurso no TRT gaúcho negando ter havido a repercussão alegada pela trabalhadora, pois a discussão teria ficado restrita ao âmbito do processo trabalhista.  Sustentou, ainda, que a dispensa por justa causa juridicamente não comprovada não implica reconhecimento de prejuízo moral causado ao empregado.

No recurso de revista levado ao TST, a Dilly insistiu na não comprovação de dano que possa ter causado angústia ou constrangimento à trabalhadora. Dessa forma, a decisão regional teria afrontado o disposto nos artigos 333, inciso I, do CPC e 818 da CLT, que atribui ao empregado a prova do fato constitutivo do seu direito.

Mas o relator do processo, ministro José Roberto Freire Pimenta, descartou a ofensa aos artigos apontados e ressaltou que foi comprovado, por prova oral, o dano à imagem da trabalhadora perante os colegas, a família e a comunidade local. Em seu voto, o magistrado retomou a exposição do regional de que, "numa localidade pequena - Capela de Santana -, onde a maioria as pessoas trabalha na empresa de calçados, não é difícil imaginar a repercussão de um comunicado assim".

(Ricardo Reis/CF)

Processo: RR-83800-57.2006.5.04.00331

http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/jt-confirma-indenizacao-a-trabalhadora-acusada-de-namorar-com-colega-na-empresa?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1
 

 
Compartilhar:

Comentários:
Nome:
E-mail:
Comentário:
1

FALE CONOSCO  

Sede Londrina

Avenida Maringá, 813 sala 101
Vitória - Londrina – PR
CEP: 86.060-000

Fone:  
Fax:
(043) 3029-2040
(043) 3029-2011

E-mail: sindicred@sindicredpr.org.br

 

Delegacia - Curitiba

Av. Presidente Taunay, 1.106
Bigorrilho - Curitiba | Paraná
CEP: 80.430-000

Fone:  
(041) 3085-7446

E-mail: sindicred@sindicredpr.org.br

 

 

 

 

Acesso Rápido

Ministério do Trabalho
Ministério da Fazenda
Receita Federal
Caixa Econômica
Leis Trabalhistas CLT
FGTS
FAT
PIS


© 2012 SINDICRED PR - Todos os Direitos Reservados
Produzido por InovaSite